09/10/2014 10h28 - Atualizado em 09/10/2014 10h28

Justiça decide manter suspensas diárias acima de R$ 614 na Alap

Presidência da Casa havia requerido liminarmente suspensão da decisão.
Denúncia do MP diz que diárias iam de R$ 2.605,46 a R$ 4.409,24.

Do G1 AP

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Deputados estaduais do Amapá
(Foto: Abinoan Santiago/G1)

A Justiça decidiu manter suspenso o pagamento de diárias da Assembleia Legislativa do Amapá com valores acima de R$ 614. A presidência da Casa havia requerido liminarmente a suspensão dadecisão deferida em agosto de 2014, em 1º grau, proposta pelo Ministério Público Estadual.

O desembargador Carmo Antônio de Souza, relator do pedido de liminar, negou o efeito suspensivo até que haja o julgamento definitivo do agravo. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que os valores recebidos a título de diária pelos deputados estaduais "são manifestamente inadequados à finalidade legal, perdendo seu caráter indenizatório e vindo a possuir caráter tipicamente remuneratório, configurando assim enriquecimento indevido do agente político".

De acordo com o Tribunal de Justiça do Amapá, consta na denúncia do MP que são efetuados pagamentos de diárias aos deputados estaduais do Amapá nos valores de R$ 2.605,46 para viagens intermunicipais, de R$ 3.607,56 para viagens interestaduais e de R$ 4.409,24 para viagens para o exterior. "Enquanto que a diária máxima auferida por outros agentes políticos do estado do Amapá do mesmo nível dos deputados para viagens intermunicipais, interestaduais e exterior é de R$ 614", diz o judiciário.

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No pedido de suspensão da decisão, a Assembleia Legislativa argumentou que o agravo "constitui ofensa à autonomia administrativa e financeira da agravada, ao poder de autotutela e ao princípio da separação de poderes". Acrescentou que a percepção de diárias pelos deputados  é regulamentada pela lei "que versa sobre o âmbito da Administração Pública Estadual", e por lei estadual que confere competência à Mesa Diretora para regulamentar o pagamento das diárias.

Afirmou que a "decisão agravada, ao suspender o citado Ato da Mesa Diretora e ao fixar o valor a ser pago pela agravada, atingiu direito de terceiro alheio à lide, bem como legislou sobre matéria afeta exclusivamente à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá".

Para o relator, "o pagamento de diárias em valores exorbitantes contraria a finalidade específica de indenizar os valores gastos a título de hospedagem, alimentação e locomoção urbana, bem como a finalidade geral, razão pela qual cabe ao Poder Judicial desconstituir o ato administrativo sem interesse público e conveniência para a Administração, o qual visa, aparentemente, satisfazer tão somente interesses privados, por meio de desvio de finalidade e, consequentemente, abuso de poder".

A decisão de agosto atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual, e teve como base uma ação movida contra o deputado Zezé Nunes (PV), que através de cheques e notas fiscais, recebeu cerca de R$ 200 mil em diárias no período de maio de 2011 a julho de 2012. A resposta na ação abre precedentes e atinge todos os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá.

Um levantamento do MP mostrou que de maio de 2011 a junho de 2013 os parlamentares receberam R$ 9,6 milhões.

Entre os deputados que mais receberam neste período estão Júnior Favacho (PMDB) com R$ 625.621,14; Michel JK (PSDB) com R$ 582.310,03; Mira Rocha (PTB) com R$ 535.230,24; Kaká Barbosa (PT do B) com R$ 513.500,20 e Zezé Nunes (PV) com R$ 511.835,01, aponta o relatório do MP.

A reportagem entrou em contato com a Assembleia, que informou que somente vai se posicionar quando for notificada da decisão.

10/10/2014 06h00 - Atualizado em 10/10/2014 06h00

Aluna nota mil na redação do Enem ganha dinheiro dando dicas pela web

Marina Rubini, de 19 anos, dá 'aulões' on-line e vende pacotes de redação.
A estudante de medicina estima já ter faturado entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.

Ana Carolina MorenoDo G1, em São Paulo

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A estudante de medicina Marina Rubini, de 19 anos, tirou nota mil na redação do Enem duas vezes, e acabou virando professora virtual da disciplina (Foto: Arquivo pessoal/Marina Rocha Rubini)

 

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Provas serão dias 8 e 9 de novembro

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Foi por acaso, e graças a uma promessa, que a estudante Marina Rocha Rubini, de 19 anos, acabou transformando um talento em fonte de renda. Depois de fazer as edições de 2011 e 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e de tirar nota mil nas provas de redação dos dois anos, ela começou, em janeiro deste ano, a dar aulas e vender pacotes de estudos pela internet. Até agora, Marina já escreveu mais de cem redações, angariou mais de 15 mil fãs no Facebook e estima ter faturado entre R$ 1 mil e R$ 5 mil neste ano com a nova profissão.

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Depois do bom rendimento no Enem, a jovem, que cresceu em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, hoje estuda medicina na Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), na Grande Florianópolis, onde também tem parentes. Ela terminou o ensino médio em 2011, mas decidiu fazer um ano de cursinho e prestar a prova de novo em 2012 para tentar entrar em alguma de suas primeiras opções de faculdade.

Eu falei: 'se eu conseguir mais uma nota mil, vou dedicar um pouco do meu tempo, do conhecimento, para ajudar outras pessoas a entrarem na faculdade'"

Marina Rubini,
estudante de medicina

Mas suas notas altas atraíram a atenção dos colegas, que queriam descobrir os truques da estudante para se dar bem na prova de redação. "Quando eu tirei mil no terceiro ano [do ensino médio, em 2011], meus amigos ficaram em cima de mim, dizendo: 'Marina, você tem que falar como faz, empresta seus textos pra gente dar uma olhada'. Percebi que as minhas dicas ajudavam e, quando eles liam meus textos, ficavam mais confiantes", explicou a aluna ao G1.

No ano seguinte, a pressão para tirar novamente a nota mil acabou deixando a jovem apreensiva, e então ela fez uma promessa a si mesma. "Eu falei: 'se eu conseguir mais uma nota mil, vou dedicar um pouco do meu tempo, do conhecimento, para ajudar outras pessoas a entrarem na faculdade'."

A promessa virou realidade no início do ano, quando ela criou um site com dicas em vídeo sobre como elaborar uma redação sobre alguns dos temas atuais que podem ser pedidos na edição deste ano do Enem, que acontece nos dias 8 e 9 de novembro.

Marina também realiza "aulões" ao vivo, em uma plataforma onde mais de 200 estudantes já chegaram a acompanhar a jovem explicar, em vídeo, áudio, slides e chat, conceitos de produção de textos dissertativos. Ela cuida de todo o trabalho sozinha, e contou com ajuda apenas para a instalação do site e da plataforma de ensino.

Pacote vendido por Marina tem dez redações que
servem de modelo aos alunos (Foto: Reprodução)

Venda de pacotes de redação
Marina também escreveu mais de cem redações que inclui em pacotes vendidos a quem se interessar. O kit, que ela vende por R$ 29,90 (mas baixa o valor para R$ 19,90 para os estudantes que assistirem ao seu "aulão" ao vivo pela internet), contém dez redações produzidas por ela e corrigidas por professores de cursinho, que lhe atribuíram a nota mil nos critérios de correção do exame do Ministério da Educação.

"A meta de venda é de 500 pacotes esse mês, vamos ver se consigo atingir", diz a jovem sobre a reta final antes das provas do MEC. O objetivo dela, porém, não é o lucro, e Marina diz que ainda não tem renda suficiente para ser financeiramente independente dos pais. "Faço muita promoção, o intuito é ajudar, então já entreguei vários pacotes gratuitamente", explicou Marina, que também aceita, quando tem tempo, trabalhos como corretora de redação.

Com os pacotes, os estudantes conseguem ver como seria uma redação nota mil sobre temas que podem ou não cair nesse Enem. Marina diz que, se por acaso um deles seja de fato o tema pedido pelo MEC, ela se sentiria honrada em servir de inspiração para argumentos dos candidatos. "É uma forma de estudo, se gravarem algumas frases [incluídas no seu pacote de redação] e usarem iguais não tem problema."

A jovem diz que selecionou o tema pensando nas questões atuais do país e do mundo, mas não tem pretensão de acertar a pergunta da prova. "O intuito é ajudar a construir as ideias do texto. Se fosse pra acertar alguma coisa, preferia os números da Mega-Sena", brincou.

Educação médica
O sucesso das suas aulas de redação pela internet não fizeram com que Marina desistisse da ideia de ser médica. A estudante afirma que 99% do seu tempo ainda é dedicado à faculdade de medicina, onde ela está prestes a concluir o segundo ano.

Antes de se decidir pela medicina, porém, ela disse que ficou em dúvida antes do vestibular, já que também sempre se deu bem com matérias da área de humanas, como português, história e, claro, redação. "Sempre gostei de tudo, sempre gostei bastante de biologia, mas sempre gostei de humanas, e fiquei em dúvida." Filha de médicos, ela acabou decidindo seguir a carreira da família e não se arrependeu.

Porém, Marina ainda não decidiu que especialização vai seguir. Por enquanto, ela diz que uma de suas opções pode ser a ginecologia e obstetrícia. Mas, depois da empreitada como professora virtual, ela admite que não descarta um dia se dedicar ao ensino da medicina. "Não penso [em seguir carreira como professora de redação]. Fico bem feliz de poder agora ajudar, ainda mais no Brasil, que é um país tão carente em educação. E penso em ajudar em saúde, talvez na educação médica."

10/10/2014 06h01 - Atualizado em 10/10/2014 10h32

Indiano Kailash Satyarthi e Malala Yousafzay vencem Nobel da Paz

Kailash Satyarthi é ativista de direitos das crianças na Índia.
Aos 17, Malala é a mais jovem vencedora do Nobel da Paz.

Do G1, em São Paulo

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• Saiba quem é Malala Yousafzai, a paquistanesa que desafiou os talibãs

O indiano Kailash Satyarthi e a paquistanesa Malala Yousafzay ganharam o Nobel da Paz de 2014 "pela sua luta contra a supressão das crianças e jovens e pelo direito de todos à educação", anunciou o comitê organizador do prêmio na manhã desta sexta-feira (10). Satyarthi, de 60 anos, é um ativista de direitos das crianças na Índia e a menina Malala sobreviveu a uma tentativa de assassinato dos talibãs em 2012 por sua militância a favor da educação das meninas em sua região natal do noroeste do Paquistão.

Com o prêmio, Malala, de 17 anos, se torna a mais jovem ganhadora do Nobel, superando o cientista australiano-britânico Lawrence Bragg, que compartilhou o Prêmio de Física com o pai, em 1915, aos 25 anos. Em sua conta no microblog Twitter, Malala disse: "Obrigada por todo apoio e amor".

Malala Yousafzai agradeceu o Prêmio Nobel pelo
Twitter (Foto: Reprodução/Twitter)

Depois de receber tratamento médico intensivo, Malala se mudou para o Reino Unido. Em 2013, ela recebeu o prêmio Sakharov para a liberdade de consciência, concedido pelo Parlamento Europeu.

"As crianças precisam ir para a escola e não serem exploradas financeiramente. Nos países pobres do mundo, 60% da população atual tem menos de 25 anos. É prerrequisito para um desenvolvimento global pacífico que os direitos das crianças sejam respeitados", disse o presidente do Comitê Nobel norueguês, Thorbjoern Jagland.

'Tradição de Gandhi'

A paquistanesa Malala e o indiano Kailash Satyarthi, em fotos de 2014 e 1999, respectivamente (Foto: Reuters/AFP)

"Kailash Satyarthi, mantendo a tradição de Gandhi, liderou várias formas de protestos e manifestações, todas pacíficas, focando na grave exploração das crianças para ganho financeiro. Ele também contribuiu para o desenvolvimento de importantes convenções internacionais sobre o direito da criança."

"Apesar de ser jovem, Malala Yousafzay já lutou por vários anos pelo direito das crianças pela educação, e mostrou pelo exemplo que crianças e jovens também podem contribuir para melhorar sua própria situação", disseram os membros do comitê, no anúncio do prêmio.

O primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, afirmou que Malala é o "orgulho do Paquistão".

Satyarthi afirmou que estava "encantado" com a notícia, segundo a agência Press Trust of India. "Agradeço ao comitê Nobel por este reconhecimento do sofrimento de milhões de crianças", disse o premiado.

Satyarthi abandonou a carreira de engenheiro eletricista em 1980 e passou a fazer campanha contra o trabalho infantil e a organizar numerosas formas de protesto pacífico e manifestações contra a exploração de crianças para ganho financeiro.

Kailash Satyarthi conversa com jornalistas em seu escritório em Nova Délhi, nesta sexta-feira (10), para comentar sobre seu Nobel da Paz (Foto: Bernat Armangue/AP)

Kennedy e a deposição de Jango

• O osso duro de roer não está no que os Estados Unidos fizeram em 1964, mas no que fizeram entre 1968 e 1976

Elio Gaspari

Publicado: 8/01/14 - 8h02

No dia 7 de outubro de 1963, 46 dias antes de ser assassinado, John Kennedy presidiu uma longa reunião na Casa Branca e nela, em poucos segundos, fez a pergunta essencial a Lincoln Gordon, seu embaixador no Brasil: “Você vê a situação indo para onde deveria, acha aconselhável que façamos uma intervenção militar?” Gordon mostrou-lhe que esse era um cenário já discutido, porém improvável.
Um ano antes o presidente americano pusera no seu baralho a carta de um golpe militar para depor João Goulart. A associação de Kennedy ao golpe está amparada nos fatos, mas ao longo do tempo pareceu mais fácil jogar a responsabilidade em Lyndon Johnson, seu detestado sucessor. Desse truque participou até mesmo Jacqueline, sua adorável viúva.
Tudo ficaria mais fácil se Jango tivesse sido derrubado pelos americanos, mas ele foi deposto pelos brasileiros, numa sublevação militar estimulada e apoiada por civis. A Casa Branca, contudo, sagrou a insurreição reconhecendo o novo governo enquanto Jango ainda estava no Brasil, cuidando de suas fazendas, a caminho do Uruguai.
Passados cinquenta anos, numa época em que o aparelho de segurança americano grampeia comunicações pelo mundo afora e mata gente com seus drones, vale recordar outro momento da ditadura brasileira. Em 1971, o presidente Emílio Médici visitou Washington e foi festejado pelo presidente Richard Nixon com a frase “para onde for o Brasil, também irá o resto do continente latino-americano”. Discutiram a derrubada do presidente chileno Salvador Allende (ela ocorreria dois anos depois) e o general brasileiro ofereceu-se para ajudar no que fosse possível para derrubar Fidel Castro.
Em agosto de 1970, a embaixada americana em Brasília mentia para o Departamento de Estado informando que a tortura estava sendo substituída por métodos “mais humanitários” de interrogatório. Citava dois casos de mulheres presas em São Paulo. Pura patranha. Ambas haviam sido torturadas no DOI, onde o consulado americano mantivera um pesquisador-visitante. Ademais, endossara uma versão falsa da morte de um preso. (O cônsul no Rio, Clarence Boonstra, desmentia essa informação.) Num depoimento ao Senado americano, o chefe do programa de segurança pública do programa de ajuda ao Brasil disse que não sabia o que era o Codi e não lembrava o que fosse uma “Operação Bandeirante”. A fraternidade da diplomacia americana com o DOI rompeu-se com a chegada a São Paulo de um novo cônsul, Frederic Chapin, personagem injustamente esquecido na história do período.
A cumplicidade do governo americano com o regime brasileiro terminou em 1977, quando assumiu o presidente Jimmy Carter. (Um ano depois da demissão do general Ednardo D’Ávila Mello pelo presidente Ernesto Geisel, por causa da morte de um preso no DOI de São Paulo.) Empunhando a bandeira dos direitos humanos, Carter afastou-se das ditaduras latino-americanas. Com essa reviravolta, os Estados Unidos fizeram melhor que os franceses, que mandaram ao Brasil como adido militar o general que se intitularia “maestro” da tortura na Argélia, ou que os ingleses, que forneceram a tecnologia de celas especiais para o DOI do Rio. Nelas, som e silêncio, calor e frio, alternavam-se para desestruturar os presos.
Elio Gaspari é jornalista